Justiça do Maranhão proíbe aumento abusivo de tarifas da Uber e 99 durante greve dos rodoviários
Decisão limita preços ao valor médio praticado antes da paralisação e determina mais transparência na tarifa dinâmica.
06 de Fevereiro de 2026 às 15:14
A Justiça do Maranhão determinou que as empresas Uber e 99 estão proibidas de aumentar os preços das corridas acima da média praticada nos 30 dias anteriores ao início da greve dos rodoviários na Grande São Luís. A decisão, assinada no dia 4 de fevereiro pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, vale até o julgamento final da ação.
Além da limitação dos valores, as plataformas deverão informar de forma clara e destacada aos usuários o preço correspondente à tarifa dinâmica antes da confirmação da viagem. As empresas também terão prazo de cinco dias para apresentar um relatório detalhado com os critérios utilizados na formação do preço dinâmico durante o período de greve, incluindo os parâmetros de cálculo e a variação por quilômetro rodado.
A decisão atende a um pedido do PROCON Maranhão, que acusou as empresas de práticas abusivas ao elevar os preços das corridas durante a paralisação total do transporte coletivo, considerada um serviço essencial. Segundo o órgão, a população ficou sem alternativas de deslocamento e passou a depender exclusivamente dos aplicativos, o que teria sido explorado pelas plataformas com reajustes desproporcionais.
Na avaliação do magistrado, os aumentos ocorreram em um contexto de crise no transporte público, afetando diretamente o direito de ir e vir da população e comprometendo a renda familiar. Para o juiz, a aplicação do preço dinâmico, sem transparência e em valores que inviabilizam o acesso ao serviço, configura vantagem excessiva ao fornecedor e prejuízos imediatos aos consumidores da Grande São Luís.
Além da limitação dos valores, as plataformas deverão informar de forma clara e destacada aos usuários o preço correspondente à tarifa dinâmica antes da confirmação da viagem. As empresas também terão prazo de cinco dias para apresentar um relatório detalhado com os critérios utilizados na formação do preço dinâmico durante o período de greve, incluindo os parâmetros de cálculo e a variação por quilômetro rodado.
A decisão atende a um pedido do PROCON Maranhão, que acusou as empresas de práticas abusivas ao elevar os preços das corridas durante a paralisação total do transporte coletivo, considerada um serviço essencial. Segundo o órgão, a população ficou sem alternativas de deslocamento e passou a depender exclusivamente dos aplicativos, o que teria sido explorado pelas plataformas com reajustes desproporcionais.
Na avaliação do magistrado, os aumentos ocorreram em um contexto de crise no transporte público, afetando diretamente o direito de ir e vir da população e comprometendo a renda familiar. Para o juiz, a aplicação do preço dinâmico, sem transparência e em valores que inviabilizam o acesso ao serviço, configura vantagem excessiva ao fornecedor e prejuízos imediatos aos consumidores da Grande São Luís.
