Governo do Maranhão lança Refis 2026 com descontos para regularização de débitos de IPVA

O Governo do Maranhão lançou o Refis 2026 para contribuintes com débitos de IPVA vencidos até 31 de dezembro de 2025. Coordenado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o programa oferece condições especiais para a regularização fiscal de proprietários de veículos em todo o estado.

A iniciativa contempla débitos inscritos ou não em dívida ativa e prevê desconto de 100% sobre juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista. Já os contribuintes que escolherem o parcelamento poderão dividir o valor em até 12 vezes, com redução de 60% nos encargos.

De acordo com a Sefaz, o valor mínimo das parcelas será de R$ 30 para motocicletas e de R$ 100 para os demais veículos automotores.

O programa tem como objetivo facilitar a quitação de pendências tributárias, permitindo que os proprietários regularizem a situação dos veículos e fiquem em dia com suas obrigações fiscais. Além disso, a medida busca fortalecer a arrecadação estadual e ampliar a capacidade de investimento em serviços públicos.

Os interessados poderão aderir ao Refis 2026 até o dia 31 de agosto de 2026. A solicitação pode ser feita pela internet, por meio do portal da [Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz)](https://portal.sefaz.ma.gov.br/?utm_source=chatgpt.com), com a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), ou presencialmente em qualquer agência de atendimento da Fazenda Estadual.

Com a medida, o governo espera ampliar o número de contribuintes regularizados e facilitar o pagamento de débitos acumulados de IPVA no estado.