Senado aprova projeto que criminaliza misoginia e equipara prática ao racismo
Proposta prevê penas mais severas para crimes de ódio contra mulheres e segue para análise da Câmara dos Deputados.
25 de Março de 2026 às 14:10
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), um projeto de lei que criminaliza a misoginia e a equipara ao crime de racismo no Brasil. A proposta altera a Lei do Racismo, incluindo a prática entre os crimes de discriminação e preconceito, e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
A misoginia, definida como o ódio, aversão ou desprezo contra mulheres, passará a ser considerada crime inafiançável e imprescritível — ou seja, sem possibilidade de fiança e sem prazo para prescrição. A pena prevista para quem praticar ou incitar esse tipo de conduta é de um a três anos de reclusão, além de multa.
Nos casos de injúria motivada por misoginia, a punição é mais severa, com pena de dois a cinco anos de prisão e multa, podendo ser aumentada em 50% se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. O texto também estabelece que, quando crimes contra a honra forem praticados contra mulheres no contexto de violência doméstica e familiar, a pena será dobrada.
De autoria da senadora Ana Paula Lobato e relatado pela senadora Soraya Thronicke, o projeto foi aprovado por unanimidade. Durante a discussão, parlamentares destacaram que a misoginia se manifesta em diferentes formas, incluindo violência física, psicológica, ofensas e discriminação.
O texto também determina que o juiz considere como atitude discriminatória qualquer ação que cause constrangimento, humilhação ou exposição indevida a mulheres ou grupos minoritários.
A aprovação ocorre em meio ao aumento dos casos de feminicídio no país. Em 2025, o Brasil registrou 1.470 ocorrências, o equivalente a uma média de quatro mulheres assassinadas por dia, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Apesar de leis como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio já tratarem da violência contra a mulher, a legislação brasileira ainda não tipificava a misoginia como crime específico.
Parlamentares ressaltaram, no entanto, que o endurecimento das penas precisa ser acompanhado de mudanças culturais para combater o machismo estrutural. O senador Alessandro Vieira afirmou que o país só conseguirá reduzir a violência contra mulheres com um enfrentamento mais amplo das raízes sociais do problema.
A autora da proposta classificou a medida como um avanço necessário para proteger mulheres e garantir respeito e liberdade. O projeto integra um conjunto de iniciativas discutidas pelo Congresso Nacional ao longo do mês de março voltadas à ampliação dos direitos das mulheres.
A misoginia, definida como o ódio, aversão ou desprezo contra mulheres, passará a ser considerada crime inafiançável e imprescritível — ou seja, sem possibilidade de fiança e sem prazo para prescrição. A pena prevista para quem praticar ou incitar esse tipo de conduta é de um a três anos de reclusão, além de multa.
Nos casos de injúria motivada por misoginia, a punição é mais severa, com pena de dois a cinco anos de prisão e multa, podendo ser aumentada em 50% se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. O texto também estabelece que, quando crimes contra a honra forem praticados contra mulheres no contexto de violência doméstica e familiar, a pena será dobrada.
De autoria da senadora Ana Paula Lobato e relatado pela senadora Soraya Thronicke, o projeto foi aprovado por unanimidade. Durante a discussão, parlamentares destacaram que a misoginia se manifesta em diferentes formas, incluindo violência física, psicológica, ofensas e discriminação.
O texto também determina que o juiz considere como atitude discriminatória qualquer ação que cause constrangimento, humilhação ou exposição indevida a mulheres ou grupos minoritários.
A aprovação ocorre em meio ao aumento dos casos de feminicídio no país. Em 2025, o Brasil registrou 1.470 ocorrências, o equivalente a uma média de quatro mulheres assassinadas por dia, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Apesar de leis como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio já tratarem da violência contra a mulher, a legislação brasileira ainda não tipificava a misoginia como crime específico.
Parlamentares ressaltaram, no entanto, que o endurecimento das penas precisa ser acompanhado de mudanças culturais para combater o machismo estrutural. O senador Alessandro Vieira afirmou que o país só conseguirá reduzir a violência contra mulheres com um enfrentamento mais amplo das raízes sociais do problema.
A autora da proposta classificou a medida como um avanço necessário para proteger mulheres e garantir respeito e liberdade. O projeto integra um conjunto de iniciativas discutidas pelo Congresso Nacional ao longo do mês de março voltadas à ampliação dos direitos das mulheres.
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