MPMA firma acordo que garante R$ 149 mil para estruturação da Base do CTA em Balsas

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) firmou, nesta quarta-feira (3), um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) que garantirá a destinação de R$ 149.019 para a aquisição de mobiliário destinado à Base do Centro Tático Aéreo (CTA) de Balsas, no sul do estado.

A audiência foi realizada por videoconferência e conduzida pelos promotores de justiça Tiago Carvalho Rohrr e Dailma Maria de Melo Brito Fernández. O acordo foi homologado pelo juiz Douglas Lima da Guia.

Pelo termo firmado, uma empresa do ramo de comercialização de instrumentos e materiais hospitalares e laboratoriais comprometeu-se a adquirir e entregar os móveis solicitados pela unidade do CTA no prazo de até 30 dias.

Para comprovar o cumprimento da obrigação, a empresa deverá apresentar ao Ministério Público o termo de recebimento dos bens emitido pelo Centro Tático Aéreo após a entrega do mobiliário.

A medida contribuirá para o fortalecimento da estrutura operacional da Base do CTA em Balsas, ampliando as condições de funcionamento da unidade de segurança pública na região.