Justiça determina restauração de casarão histórico no Centro de São Luís e condena Prefeitura a pagar R$ 500 mil

A Justiça do Maranhão condenou o Município de São Luís a restaurar integralmente um casarão histórico localizado na Rua do Sol, no Centro da capital. O imóvel, que já abrigou a Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH), deverá ter suas características arquitetônicas originais preservadas, tanto na parte interna quanto externa.

A decisão atende a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) em dezembro de 2024. Pela sentença, a Prefeitura terá prazo de seis meses para apresentar o projeto de restauração, que deverá ser aprovado pela Secretaria de Estado da Cultura. As obras deverão ser concluídas em até dois anos.

Além da recuperação do imóvel, a Justiça determinou o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos em razão da deterioração do patrimônio histórico.

Segundo o MPMA, inspeções realizadas no local identificaram situação de abandono, com janelas fechadas por tapumes e acúmulo de mobiliário inutilizado na área externa do prédio. O órgão apontou que a falta de manutenção colocava em risco o patrimônio cultural, o próprio patrimônio municipal e a segurança de pedestres que circulam pela região.

De acordo com o promotor de Justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, imóveis de valor histórico e cultural não podem ser deixados à deterioração ou destruição. O Ministério Público informou ainda que notificou a Prefeitura de São Luís e a FUMPH, mas não recebeu resposta.

Em maio de 2025, uma decisão liminar já havia determinado medidas emergenciais para garantir a estabilidade estrutural do casarão e evitar o agravamento dos danos, além da apresentação de um cronograma para recuperação do imóvel.

Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins destacou que existe relação direta entre a omissão do Município e a degradação do prédio, afirmando que o abandono, a falta de manutenção e a exposição às intempéries contribuíram para a deterioração do bem cultural.