Novo código penal do Talibã amplia restrições e permite violência doméstica contra mulheres no Afeganistão
Legislação divulgada em janeiro gera críticas internacionais e aumenta riscos para mulheres cristãs perseguidas no país.
17 de Março de 2026 às 10:28
O Talibã publicou um novo código penal no Afeganistão que amplia restrições aos direitos das mulheres e autoriza punições corporais, inclusive no ambiente doméstico. O documento foi divulgado em janeiro, mas ganhou repercussão internacional recentemente, sobretudo após as discussões globais sobre direitos femininos durante o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.
Segundo organizações de direitos humanos, a nova legislação institucionaliza formas de violência contra mulheres e viola compromissos internacionais assumidos pelo país.
Lei permite agressões dentro do casamento
O texto ganhou visibilidade após ser divulgado pelo grupo afegão de direitos humanos Rawadari, que publicou o documento original em pashto. Posteriormente, o material foi traduzido pela Afghanistan Analysts Network.
Entre os pontos mais criticados está a permissão para que maridos agridam suas esposas, desde que não provoquem fraturas ou ferimentos visíveis e permanentes. Especialistas afirmam que a medida fortalece o controle social imposto pelo Talibã e amplia a erosão dos direitos das mulheres no país.
Cristãs enfrentam dupla perseguição
A nova legislação também aumenta os riscos enfrentados por mulheres cristãs no Afeganistão. Elas são alvo de perseguição tanto por questões religiosas quanto por sua condição de gênero.
De acordo com a organização Portas Abertas, mulheres que abandonam o islamismo para seguir o cristianismo podem enfrentar violência, casamento forçado e perseguição religiosa. Em muitos casos, refugiadas afegãs correm risco de deportação ou retorno forçado ao país.
Além do Talibã, grupos extremistas como o Estado Islâmico da Província de Khorasan (ISKP) e o Estado Islâmico (ISIS) também são apontados como responsáveis por ataques contra minorias religiosas.
Compromissos internacionais ignorados
Apesar de ser signatário de diversos tratados internacionais de direitos humanos, o Afeganistão tem sido acusado de descumprir essas obrigações. Entre os acordos estão o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção sobre os Direitos da Criança.
Relatórios apontam que práticas como execução por conversão religiosa, proibição de mudança de religião, imposição do ensino islâmico a crianças e restrições a símbolos cristãos continuam ocorrendo no país, contrariando os compromissos assumidos internacionalmente.
Segundo organizações de direitos humanos, a nova legislação institucionaliza formas de violência contra mulheres e viola compromissos internacionais assumidos pelo país.
Lei permite agressões dentro do casamento
O texto ganhou visibilidade após ser divulgado pelo grupo afegão de direitos humanos Rawadari, que publicou o documento original em pashto. Posteriormente, o material foi traduzido pela Afghanistan Analysts Network.
Entre os pontos mais criticados está a permissão para que maridos agridam suas esposas, desde que não provoquem fraturas ou ferimentos visíveis e permanentes. Especialistas afirmam que a medida fortalece o controle social imposto pelo Talibã e amplia a erosão dos direitos das mulheres no país.
Cristãs enfrentam dupla perseguição
A nova legislação também aumenta os riscos enfrentados por mulheres cristãs no Afeganistão. Elas são alvo de perseguição tanto por questões religiosas quanto por sua condição de gênero.
De acordo com a organização Portas Abertas, mulheres que abandonam o islamismo para seguir o cristianismo podem enfrentar violência, casamento forçado e perseguição religiosa. Em muitos casos, refugiadas afegãs correm risco de deportação ou retorno forçado ao país.
Além do Talibã, grupos extremistas como o Estado Islâmico da Província de Khorasan (ISKP) e o Estado Islâmico (ISIS) também são apontados como responsáveis por ataques contra minorias religiosas.
Compromissos internacionais ignorados
Apesar de ser signatário de diversos tratados internacionais de direitos humanos, o Afeganistão tem sido acusado de descumprir essas obrigações. Entre os acordos estão o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção sobre os Direitos da Criança.
Relatórios apontam que práticas como execução por conversão religiosa, proibição de mudança de religião, imposição do ensino islâmico a crianças e restrições a símbolos cristãos continuam ocorrendo no país, contrariando os compromissos assumidos internacionalmente.
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