Senado aprova renovação automática da CNH, mas mantém exames médicos obrigatórios

O Senado aprovou o projeto que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com bom histórico no trânsito, mas manteve a obrigatoriedade dos exames médicos e psicológicos previstos na legislação.

A medida faz parte da MP 1.327/2025, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV 3/2026), e beneficia condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, aqueles que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.

Apesar da renovação automática, os motoristas continuarão obrigados a realizar exames de aptidão física e mental. A avaliação psicológica também segue obrigatória para candidatos à primeira habilitação e para condutores que exercem atividade remunerada ao volante.

O texto aprovado determina que os exames sejam feitos por especialistas em medicina do tráfego e psicologia do trânsito, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A proposta estabelece limitações para o benefício. Motoristas com 70 anos ou mais e condutores com prazo reduzido de renovação por recomendação médica não poderão aderir à renovação automática. Já os motoristas com 50 anos ou mais poderão utilizar o benefício apenas uma vez.

Outro ponto aprovado foi a criação de uma tarifa única nacional para exames físicos, mentais e psicológicos relacionados à habilitação. Os valores serão definidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e reajustados anualmente com base no IPCA.

O projeto também mantém a opção de emissão da CNH física, digital ou ambas, com validade em todo o território nacional.

Segundo o Senado, a proposta busca reduzir burocracias, diminuir custos e ampliar o acesso da população ao processo de habilitação sem comprometer a segurança no trânsito. O texto segue agora para sanção presidencial.