Flávio Bolsonaro defende redução da maioridade penal para 14 anos em crimes hediondos

O senador Flávio Bolsonaro afirmou que pretende defender a redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos, caso seja eleito presidente da República em 2026. A declaração foi feita no domingo (3), por meio de publicação na rede social X.

Segundo o parlamentar, a proposta faz parte das pautas que considera prioritárias para o país. Flávio Bolsonaro argumentou que a medida poderia ajudar no combate a crimes considerados graves e impedir o uso da idade como forma de evitar responsabilização penal.

O senador já havia apresentado, em 2019, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de reduzir a maioridade penal para adolescentes de 14 anos em casos específicos. A proposta inclui crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa.

Atualmente, a Constituição Federal determina que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Por se tratar de uma regra constitucional, qualquer alteração depende da aprovação do Congresso Nacional em dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares.