Câmara aprova MP que prevê renovação automática da CNH para motoristas sem infrações

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para análise do Senado Federal.

O RNPC reúne condutores que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Além da renovação gratuita da CNH, o programa oferece benefícios como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros.

A medida também altera o Código de Trânsito Brasileiro ao permitir que a CNH seja emitida em formato físico ou digital, de acordo com a escolha do motorista.

Outro ponto aprovado prevê que a União passe a definir os valores cobrados pelos exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica exigidos para habilitação. Os preços deverão ser reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O relator da proposta na comissão mista, Renan Filho, afirmou que as mudanças buscam modernizar o sistema de habilitação no país e reduzir custos para os condutores. Segundo ele, a medida representa um avanço na simplificação do processo de renovação da carteira de motorista.