Famílias alertam para risco de restrição de direitos de autistas nível 1

Famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm manifestado preocupação com o avanço de discursos que colocam em dúvida os direitos garantidos a autistas nível 1, considerados por muitos como “menos autistas” devido ao maior grau de independência.

O debate ganhou força diante de argumentos de que pessoas autistas que falam, estudam, trabalham ou possuem autonomia não precisariam de proteção legal ou acesso a políticas públicas específicas.

Especialistas e familiares alertam, no entanto, que o autismo não pode ser avaliado apenas por características visíveis. Barreiras sensoriais, dificuldades de interação social e episódios de sobrecarga emocional continuam presentes, mesmo em casos classificados como suporte leve.

A legislação brasileira reconhece a pessoa com TEA como pessoa com deficiência, independentemente do nível de suporte. Dessa forma, autistas níveis 1, 2 e 3 possuem os mesmos direitos assegurados por lei.

Juristas também destacam que qualquer tentativa de redução dessas garantias pode configurar retrocesso social, princípio constitucional que impede a retirada de direitos já assegurados a grupos vulneráveis.

Diante do cenário, famílias e especialistas reforçam a importância da informação e da orientação jurídica para garantir a manutenção dos direitos das pessoas com autismo.