Manifestação na Câmara de São Luís defende lei que restringe uso de banheiros femininos

Um grupo de mulheres realizou uma manifestação na manhã desta segunda-feira (25), na Câmara Municipal de São Luís, em defesa da lei que proíbe o uso de banheiros femininos por mulheres trans em espaços públicos e privados da capital maranhense.

Com cartazes e palavras de ordem, as manifestantes afirmaram que a proposta busca garantir a privacidade e a segurança das mulheres em banheiros e vestiários femininos. Segundo o grupo, existem registros de casos de abusos em outras regiões do país e do exterior envolvendo pessoas trans em ambientes femininos.

Outro ponto defendido durante o protesto foi a proteção de crianças e adolescentes. As participantes alegaram que menores de idade estariam mais vulneráveis a possíveis situações de abuso caso homens utilizem banheiros destinados ao público feminino.

Na semana passada, mulheres trans também estiveram na Câmara Municipal para protestar contra a legislação, de autoria do vereador Marquinhos.

A discussão deve avançar para a Justiça. A Defensoria Pública do Estado do Maranhão informou que irá questionar a constitucionalidade da lei, argumentando que normas sobre esse tipo de tema devem ser regulamentadas em âmbito federal.

Leis semelhantes já foram aprovadas em outras cidades brasileiras e também enfrentam contestação de organizações e grupos ligados à defesa dos direitos humanos e da população LGBTQIA+.