Justiça determina restauração da antiga Fábrica São Luiz e condena Prefeitura de São Luís por abandono do patrimônio

A Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís realize a restauração completa do prédio da antiga Fábrica São Luiz, localizado na Rua de São Pantaleão, no bairro Madre Deus. A decisão atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) em 2024.

Tombado pelo Estado desde 1986 e considerado um importante marco da industrialização maranhense no século XIX, o imóvel apresenta graves problemas estruturais. Inspeções realizadas pelo MP-MA identificaram rachaduras, infiltrações, infestação de cupins, escoras improvisadas e risco de desabamento, além de acúmulo de lixo e materiais inflamáveis.

Na sentença, a Justiça também condenou o município ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos em razão da degradação e do abandono do patrimônio histórico-cultural.

O prédio, localizado ao lado do Ceprama, era ocupado irregularmente por uma empresa de fabricação de placas, um grupo de artesãs e uma família. Segundo o juiz Douglas de Melo Martins, os ocupantes estavam expostos a riscos de desabamento e incêndio.

A decisão estabelece prazos para o cumprimento das medidas. Em até 90 dias, a Prefeitura deverá adotar ações emergenciais de contenção estrutural e isolamento das áreas de risco. Em seis meses, o imóvel deverá ser totalmente desocupado, com retirada de lixo e materiais inflamáveis, além do acolhimento das famílias em situação de vulnerabilidade.

Também em seis meses, o município deverá apresentar e obter aprovação de um projeto oficial de restauração. A execução e conclusão das obras deverão ocorrer no prazo máximo de dois anos.