Incra reconhece 2,4 mil famílias quilombolas do Maranhão como beneficiárias da Reforma Agrária

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu 2.451 famílias de comunidades quilombolas do Maranhão como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária. A decisão foi formalizada nesta terça-feira (8), por meio da Portaria nº 2.173, e representa uma nova etapa para a inclusão dessas famílias nas políticas públicas de reforma agrária.

A portaria também autoriza o início da seleção das unidades familiares que estão cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O processo será realizado por meio da Plataforma de Governança Territorial, sistema utilizado pelo Incra para administrar e executar ações relacionadas às políticas agrárias.

O reconhecimento, no entanto, não significa que todas as famílias passarão automaticamente a receber os benefícios. A partir da medida, o Incra poderá realizar a seleção e verificar quais unidades familiares atendem aos critérios estabelecidos para inclusão e permanência no programa.

Segundo o Incra, a iniciativa segue as normas que regulamentam a seleção das famílias beneficiárias da reforma agrária e está alinhada às diretrizes do programa Terra da Gente, criado pelo governo federal para ampliar o atendimento ao público da Política Nacional de Reforma Agrária.

O Maranhão possui mais de 700 comunidades quilombolas reconhecidas, o que destaca a importância da medida para as populações tradicionais do estado. A inclusão das famílias no programa pode abrir caminho para o acesso a políticas e benefícios relacionados à reforma agrária.

Com a publicação da portaria, começa uma nova fase do processo, que envolve a análise das famílias cadastradas e o cumprimento dos critérios previstos na legislação. A Plataforma de Governança Territorial será utilizada para organizar essa seleção e acompanhar as informações das unidades familiares.

A medida representa, portanto, um avanço no reconhecimento das famílias quilombolas maranhenses dentro da política nacional de reforma agrária, mas ainda haverá etapas até a efetiva inclusão das famílias nos benefícios previstos pelo programa.