Ministério Público propõe acordo para encerrar intervenção na Federação Maranhense de Futebol

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) apresentou, nesta segunda-feira (22), uma proposta de acordo para encerrar a intervenção judicial na Federação Maranhense de Futebol (FMF). A medida prevê a saída definitiva dos dirigentes e conselheiros investigados, além da realização de novas eleições para a entidade no prazo de até 75 dias.

Pelo acordo, os dirigentes e conselheiros envolvidos na ação deverão renunciar aos cargos ocupados na FMF e no Instituto Maranhense de Futebol (IMF). Eles também ficarão impedidos de exercer funções em entidades esportivas e inelegíveis por um período de 10 anos.

A proposta determina ainda o pagamento solidário de R$ 50 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, como forma de reparação pelos danos coletivos apontados pelo Ministério Público.

O documento estabelece que a atual junta interventora apresente, dentro do prazo de 75 dias, um cronograma para a realização das eleições. Para garantir a imparcialidade do processo, os integrantes da intervenção não poderão disputar cargos nem apoiar candidatos.

Em contrapartida, o Ministério Público se compromete a retirar os pedidos de afastamento definitivo dos dirigentes e a indenização por dano moral coletivo, desde que todas as condições sejam cumpridas integralmente.

Apesar disso, a discussão sobre possíveis prejuízos financeiros causados à Federação continuará sendo analisada pela Justiça.

A intervenção na FMF segue cercada de impasses. Em audiência de conciliação realizada anteriormente no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), não houve consenso sobre a condução do processo eleitoral. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) defendeu que a organização das eleições seja de sua responsabilidade, conforme os regulamentos da Federação Internacional de Futebol (FIFA).

A intervenção judicial foi determinada em agosto de 2025, após denúncias de supostas irregularidades administrativas. Desde então, a advogada Susan Lucena está à frente da administração provisória da entidade enquanto o processo continua em tramitação na Justiça.