Justiça condena município de Jatobá a construir matadouro público

Decisão atende pedido do Ministério Público e determina adequação às normas sanitárias e ambientais, além da criação do Serviço de Inspeção Municipal.

A Justiça do Maranhão condenou o município de Jatobá a construir um novo matadouro público em conformidade com as normas sanitárias e ambientais. A decisão foi tomada após ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou graves irregularidades no antigo espaço destinado ao abate de animais.  

Além da construção do novo matadouro, a Prefeitura deverá implantar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), responsável pela fiscalização sanitária dos produtos de origem animal. A sentença também determina que seja dada uma finalidade de interesse público ao prédio inacabado que anteriormente seria utilizado como matadouro.  

Caso as determinações não sejam cumpridas, o prefeito poderá ser multado pessoalmente em R$ 2 mil por dia, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos do Maranhão. A ação foi proposta em janeiro de 2024 pelo promotor de Justiça Carlos Allan da Costa Siqueira. A sentença foi proferida em junho de 2025 e transitou em julgado em julho de 2026.  

Segundo a decisão, a nova estrutura deverá contar com área para recepção de animais vivos, lavatórios adequados, equipamentos de esterilização, mesas para processamento das carcaças e sistema de tratamento de resíduos, evitando o descarte de dejetos a céu aberto.  

A investigação teve início após denúncia de que o abate de bovinos era realizado de forma irregular, sem fiscalização e em condições inadequadas, oferecendo riscos à saúde da população. Durante vistoria, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) constatou que o prédio existente estava abandonado, sem licença ambiental, alvará de funcionamento ou registro nos órgãos de inspeção sanitária.